Quinta Turma rejeita reclamação de Beira-Mar contra juiz do Rio

em estabelecimento prisional federal situado em outro Estado da Federação?, considerou o ministro

Rapaz agredido após batida de carros recebe indenização por danos morais

irracional e desproporcional atitude de violentamente agredir o condutor do outro veículo, mesmo

TRT-RS não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista

recíprocos: o médico utilizava a estrutura do hospital para prestar seus serviços e, por outro lado, a

TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral

pagamento como condição para interposição de qualquer outro recurso. Esse é o resultado de julgamento

Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra ação. Prazo.

jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa

, três meses depois, lançou outro plano semelhante com mais benefícios.

Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa

A recusa de um empregado em submeter-se a sessões de acupuntura, ou qualquer outro procedimento

Empreiteiro que matou assaltante ganha liberdade provisória

Campos Ribeiro, acusado da morte de um assaltante e da tentativa de homicídio de outro, no último domingo.

Britto e Toron decidem ir ao CNJ contra resolução do CJF que restringe defesa

CPP, restringe o direito de defesa "e atribui competência a outro órgão que não o juiz para regular o prazo de duração do inquérito policial".

Estrangeiro indiciado por pedofilia pode ser impedido de entrar no Brasil

Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes

Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego

Programa de Demissão Voluntária, ou a qualquer outro assemelhado, não obsta o recebimento do seguro

Recurso de revista. Atleta profissional. Lei Pelé. Rescisão antecipada. Inadimplência do clube. Multa rescisória.

indenizar o empregador pelo investimento feito no atleta, em caso de rescisão contratual por interesse do empregado, que opta por outro clube

Turma Cível permite que menor ajuíze ação de alimentos contra avós paternos

reconheceram que um menor pode ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos, já que o pai encontra-se em outro país e em endereço desconhecido.

Termo de Ajuste de Conduta-TAC. Rescisão. Multa do art. 477 CLT.

ajuizada por EDEILSON DOS SANTOS GARCIA E OUTRO, contra CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA a pagar ao autor as verbas especificadas.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação

Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ

Considerações preliminares sobre Regulação de transporte público no Brasil

módica dos serviços públicos, e, de outro lado não se importa com a garantia da acessibilidade.

Tribunal de Justiça de SP condena ex-franqueados por concorrência desleal e danos morais

, afinal, ninguém transferiria o seu conhecimento para que o outro implantasse atividade concorrente na sequência".

Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

tributação no país da fonte e tentar ser tributada apenas no outro país, com uma alíquota menor.

Dupla é condenada por porte ilegal de arma e corrupção ativa

regime inicial fechado e o outro à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão no regime semiaberto.